Descontos Irregulares no INSS: Como Agir?
Você já ouviu falar sobre os descontos indevidos no INSS? Receber um benefício previdenciário deveria garantir segurança financeira, mas muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado reduções inexplicáveis em seus pagamentos.
Recentemente, operações da Polícia Federal revelaram um esquema bilionário envolvendo entidades que realizavam descontos ilegais nos benefícios. Diante disso, é essencial que o segurado saiba quais descontos são permitidos e como agir caso identifique irregularidades.
Neste artigo, explicaremos:
Quais descontos são permitidos no INSS?
- Imposto de Renda retido na fonte
- Pensão alimentícia
- Empréstimo consignado
- Empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC)
- Contribuições a entidades associativas
Quando um desconto é considerado indevido?
- Cobrança sem autorização expressa
- Desconto sem base legal ou judicial
- Valor superior ao permitido
- Fraude ou golpe
Como consultar e identificar descontos indevidos?
Como solicitar a exclusão de cobranças irregulares?
Como pedir a devolução dos valores descontados indevidamente?
Operação da PF contra descontos fraudulentos no INSS
Ficou interessado? Continue lendo para entender seus direitos e como se proteger.
Quais Descontos São Permitidos nos Benefícios do INSS?
Nem todo desconto é irregular. Alguns são previstos em lei e podem aparecer no seu extrato:
1. Imposto de Renda retido na fonte
Ocorre quando o benefício ultrapassa o limite de isenção. Aposentados com mais de 65 anos têm direito a uma parcela extra de isenção.
2. Pensão alimentícia
Descontada apenas com ordem judicial.
3. Empréstimo consignado
Deve respeitar o limite de 45% do benefício (35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado).
4. Empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC)
Modalidade vinculada a cartões de crédito, que muitas vezes é contratada sem o conhecimento do beneficiário.
5. Contribuições a entidades associativas
Cobrança autorizada apenas se houver acordo com o INSS e consentimento do segurado.
Quando um Desconto é Indevido?
1. Sem autorização
Empréstimos consignados e mensalidades associativas exigem aprovação expressa.
2. Sem base legal ou judicial
Qualquer cobrança sem previsão em lei ou decisão judicial é irregular.
3. Valor acima do permitido
Exemplo: empréstimos que ultrapassam 45% do benefício.
4. Fraude ou golpe
Cobranças feitas com dados vazados ou falsas autorizações.
Como Consultar e Identificar Descontos Irregulares?
Acesse o Meu INSS e verifique seu extrato mensal.
Caso identifique cobranças suspeitas, consulte um advogado especializado para análise detalhada.
Como Solicitar a Exclusão de Descontos Indevidos?
1. Pelo Meu INSS
Acesse o sistema, busque por "excluir mensalidade" ou "bloquear cobrança" e siga as instruções.
2. Judicialmente
Se o INSS não resolver, um advogado pode entrar com ação para suspender a cobrança e reaver os valores.
Como Pedir a Restituição dos Valores Descontados?
Para mensalidades associativas, o INSS prometeu devolver os valores indevidamente cobrados.
Em outros casos, pode ser necessário entrar na Justiça.
Operação da Polícia Federal: Esquema de Fraudes no INSS
A PF e a CGU investigaram um esquema em que entidades cadastravam aposentados sem consentimento, gerando cobranças ilegais. Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente.
Servidores do INSS e entidades estão sendo investigados por liberar descontos sem comprovação.
Conclusão
Descontos indevidos no INSS podem prejudicar seriamente sua renda. Se identificar irregularidades, aja rápido:
1. Verifique seu extrato no Meu INSS.
2. Solicite o cancelamento de cobranças indevidas.
3. Busque a restituição dos valores retidos.
4. Em casos complexos, consulte um advogado previdenciário então, entre em contato com a Paula Buffon Advocacia.
Proteja seus direitos e garanta que seu benefício seja pago integralmente!
